Impacto do STF: Acre pode ter que gastar R$ 797 milhões anuais com creches

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade imediata de vagas em creches para todas as crianças de 0 a 5 anos pode gerar um impacto financeiro considerável para os municípios do Acre, que seriam obrigados a investir até R$ 797 milhões por ano para atender à demanda. O julgamento, que acontece nesta semana, visa garantir o direito constitucional à educação infantil em todo o país.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Acre possui 66.978 crianças de 0 a 3 anos, mas apenas 11.593 estão matriculadas em creches. A necessidade de criar vagas para as 55.385 crianças restantes representaria um grande desafio para as finanças municipais, que já enfrentam dificuldades para atender às demandas da educação infantil.

A Constituição Federal obriga as prefeituras a oferecer creches e o governo repassa recursos para isso, mas a estrutura atual está longe de atender a todas as crianças que precisam do serviço. A decisão do STF, caso a obrigatoriedade seja definida, poderá gerar um grande impacto positivo para as crianças acreanas, mas também exige um planejamento estratégico dos municípios para garantir a viabilidade do investimento.