O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) concede os direitos previdenciários e os assistenciais aos seus contribuintes. No entanto, aqueles que nunca contribuíram ao instituto podem receber um auxílio no valor de um salário-mínimo por meio do Benefício por Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o Governo Federal, no dia 1 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma Medida Provisória (MP) que vai elevar o valor do salário-mínimo. Assim, o piso nacional passa a ser R$ 1.320, ao invés dos atuais R$ 1.302.
Por que o salário-mínimo será reajustado?
O valor de R$ 1.302 foi proposto pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. O piso nacional de 2022 era de R$ 1.212, então, o aumento para R$ 1.302 não é considerado um reajuste real, pois não leva a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) em consideração.
O ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, está em comum acordo com o reajuste do salário-mínimo, bem como o reflexto que este reajuste terá nos auxílios oferecidos pelo governo.
Quem pode receber esse auxílio?
O INSS destina o BPC aos idosos a partir de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter a concessão do benefício, a renda bruta mensal de cada integrante da família não pode ser maior que um quarto do valor vigente do salário-mínimo. Levando em consideração o novo valor, essa renda per capita não pode ser maior que R$ 330.
Neste caso, considera-se que a família está em estado de vulnerabilidade socioeconômica e, portanto, deve possuir registro no Cadastro Único (CadÚnico). É importante ressaltar que o cadastro deve passar por atualização a cada dois anos, a fim de incluir qualquer mudança ocorrida no núcleo familiar.
Por sua vez, as pessoas com deficiência também devem comprovar sua condição por meio da perícia médica do INSS. Por ser um benefício assistencial e não uma aposentadoria, o BPC não garante o décimo terceiro salário. Além disso, os dependentes do beneficiário não têm direito à pensão por morte.
