Imposto de Renda 2024: Novas regras e faixa de isenção aprovadas por Lula

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passará por alterações em 2024, com a nova faixa de isenção aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde maio de 2023, a faixa de isenção foi ampliada para R$ 2.112, beneficiando os contribuintes que terão uma redução no valor do imposto a pagar.

A mudança na faixa de isenção, que estava congelada desde 2015, foi uma medida importante para aliviar a carga tributária sobre os contribuintes. Com essa alteração, todos os demais contribuintes também serão beneficiados indiretamente, pagando um valor um pouco menor de imposto.

A nova lei prevê uma redução no imposto para quem recebeu até dois salários mínimos em 2023, ou seja, até R$ 2.640. Esses contribuintes terão um desconto automático mensal de R$ 528, o que os torna isentos de pagar o imposto sobre o valor de R$ 2.112.

Para os demais contribuintes, a dedução de R$ 528 é opcional e pode ser usada por aqueles que têm rendimentos até aproximadamente R$ 5.000. A partir dessa faixa de renda, existem descontos maiores que compensam mais.

Esses descontos são aplicados aos contribuintes que têm despesas com saúde, educação e dependentes, que podem ser deduzidas do imposto no modelo completo de declaração.

A Receita Federal estima que 13,7 milhões de contribuintes estarão isentos do imposto de renda devido ao aumento da faixa de isenção.

A ampliação da faixa de isenção terá impacto na arrecadação, com uma redução prevista de R$ 3,2 bilhões em 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda.

Como promessa de campanha, Lula defende que a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil até 2026.

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 deverá ser entregue entre 15 de março e 31 de maio, dando aos contribuintes dois meses e meio para cumprir essa obrigação. O prazo foi estendido a partir de 2020, devido à pandemia de Covid-19, e agora se tornou permanente.

Essas são as principais informações sobre as mudanças no Imposto de Renda em 2024. Fique atento aos prazos e às novas regras para garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais.