Empresas que receberam receita de PIX e cartão de crédito serão cobradas pela Prefeitura de Cuiabá. De acordo com o secretário de Economia da capital mato-grossense, será feito um cruzamento de dados e as companhias que não emitiram nota fiscal para pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) terão de assumir seus compromissos.
Os contribuintes que estiverem nessa condição serão chamados para regularizarem sua situação. Eles farão uma declaração para reconhecer o débito. Com a dívida constatada e assumida, o órgão municipal concederá opções para quitá-la, com desconto para pagamento à vista ou parcelado.
De olho no PIX?
“Nós vamos verificar, levantar, quais são essas empresas que receberam pagamento, por exemplo, de R$ 100 mil. Receberam receita, mas não pagaram imposto. Não emitiram nota. O contribuinte vai fazer uma declaração, antes da emissão do auto de infração. Nós vamos convidar o contribuinte para fazer essa declaração”, disse Marcelo Bussiki.
Ainda de acordo com o secretário, o procedimento será realizado antes de qualquer punição ou auto de infração. Não foi informada uma estimativa da quantidade de contribuintes que estão enquadrados nesta situação envolvendo o Imposto Sobre Serviços (ISS).
“O contribuinte vai fazer uma declaração, antes da emissão do auto de infração. Nós vamos convidar o contribuinte para fazer essa declaração. Essa ausência de declaração e aí sim, teremos dispositivos para a autorregularização. Um parcelamento, o pagamento à vista por desconto, mas primeiramente convidá-lo”, acrescentou.
Ação tem objetivo de combater sonegação
Segundo o secretário, esse procedimento tem como objetivo monitorar os empreendimentos e combater práticas como sonegação e evasão fiscal. Vale lembrar que, por lei, a prefeitura não pode abrir mão de receita própria – por isso também se dá a iniciativa.
