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GERAL

Inclusão e Respeito: MPF investiga impedimento de inscrição de mulheres trans em cursos profissionalizantes

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Recentemente, uma questão preocupante veio à tona no âmbito do Programa Mulheres Mil, do Ministério da Educação (MEC), gerando repercussão e instaurando um procedimento administrativo pelo Ministério Público Federal (MPF). O foco da investigação está no suposto obstáculo enfrentado por mulheres trans que buscam se inscrever nos cursos profissionalizantes oferecidos, devido a restrições relacionadas à retificação de nomes.

A denúncia feita pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) do Governo do Acre revelou que o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), responsável pela execução do “Programa Mulheres Mil” no estado, estaria impossibilitando a matrícula de mulheres trans que ainda não retificaram seus nomes. O motivo alegado é a exigência do sistema do MEC em aceitar apenas nomes femininos no formulário de inscrição.

Diante desse cenário, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, iniciou o procedimento para investigar a situação e assegurar o cumprimento da legislação que garante o uso do nome social para pessoas trans. A Semulher destacou a violação desse direito fundamental.

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Em resposta às denúncias, o MPF enviou um ofício ao Ieptec solicitando esclarecimentos sobre a possível negativa de inscrição de pessoas trans nos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Programa Mulheres Mil. O órgão ressaltou uma decisão liminar que orienta a adoção de modelos de identificação sem distinção entre ‘nome social’ e ‘nome civil’, além da inclusão prioritária do ‘nome social’ nos registros federais.

Após receber as informações necessárias, o MPF irá avaliar quais medidas são cabíveis para resolver essa questão e garantir a inclusão e respeito às mulheres trans interessadas nos cursos oferecidos pelo programa.

A luta por igualdade e respeito deve ser constante em nossa sociedade, e é fundamental que todas as pessoas tenham seus direitos garantidos, independentemente de sua identidade de gênero. O caminho para uma sociedade mais justa passa pela inclusão e pelo respeito à diversidade.

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