Indenização de R$ 60 mil é confirmada pela morte de jovem em Centro Socioeducativo no Acre

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, que a mãe de um jovem falecido em um centro socioeducativo em Sena Madureira deve ser indenizada em R$ 60 mil. A decisão foi publicada na última sexta-feira, 9, na edição n° 7.596 do Diário da Justiça.

O caso remonta a 2018, quando o jovem, à época com apenas 18 anos, foi vítima de agressões cometidas por outros internos da unidade. O laudo médico indicou que ele apresentava múltiplas perfurações no dorso e tórax. Após ser levado ao Hospital João Câncio Fernandes e submetido a uma cirurgia emergencial, o jovem não resistiu aos ferimentos e veio a falecer.

Durante o processo, a autarquia responsável pelo centro socioeducativo argumentou que a morte do jovem ocorreu devido às agressões entre os internos, sem a participação dos agentes públicos. A defesa pleiteava uma redução do valor da indenização, alegando culpa concorrente e questionando a razoabilidade do montante estabelecido.

Entretanto, a desembargadora Eva Evangelista, relatora do caso, destacou que havia evidências claras da responsabilidade do Estado pela falta de proteção adequada aos jovens sob sua custódia. Em seu voto, ela enfatizou a negligência dos agentes em garantir a segurança dos internos. “Houve um descuido ao deixar os adolescentes sem qualquer vigilância. O adolescente foi alvejado pelos demais que aproveitaram a ausência do agente para abrir o portão e liberar os outros com o intuito de agredir”, afirmou.

Eva Evangelista também ressaltou que a principal falha era atribuída ao Estado pela insuficiência de agentes para assegurar a segurança no centro socioeducativo. Com isso, a decisão reafirma a responsabilidade estatal em garantir um ambiente seguro para todos os internos.

A determinação da indenização busca não apenas compensar a dor da mãe pela perda do filho, mas também servir como um alerta sobre a importância da vigilância e proteção nos centros destinados à reabilitação de jovens.