Indígenas protestam no STF contra o marco temporal e exigem reconhecimento de direitos

Brasília, DF – Lideranças dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá realizaram um ato de protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2), manifestando sua oposição ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Mobilizados em Brasília, os indígenas cobram o julgamento dos recursos que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, norma que instituiu a tese do marco temporal.

A legislação em questão estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam sob disputa judicial naquele período.

Kretã Kaingang, uma das lideranças presentes no ato, denunciou que a lei do marco temporal representa um ataque frontal aos direitos indígenas e é responsável pelo aumento da violência nas comunidades.

“Esta lei ataca todos os direitos e altera o Artigo 231 da Constituição, que garante os direitos originários aos nossos territórios. É uma afronta que fortalece o marco contrário a nós, que há anos vem dizimando os povos indígenas no Brasil”, afirmou Kretã.

O líder indígena também destacou a importância do mês de outubro para a luta pelos direitos indígenas, mencionando a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF e as celebrações dos 37 anos da Constituição.

“É crucial que a gente lute este ano para que o presidente Fachin paute a questão da inconstitucionalidade da Lei 14.701, para que possamos colocar um ponto final no marco temporal e garantir paz ao nosso povo”, completou.

Entenda o Marco Temporal

Em setembro de 2023, o STF já havia declarado o marco temporal inconstitucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o projeto de lei que validava o marco, mas o Congresso Nacional derrubou o veto em dezembro de 2023, restabelecendo a validade da tese.

O caso também foi tema de uma audiência de conciliação no STF, mas representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) abandonaram os debates após o ministro Gilmar Mendes negar o pedido de suspensão do marco.