O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. Ele contempla cidadãos de renda baixa que possuem alguma deficiência ou que sejam maiores de 65 anos.
Os segurados dessa modalidade recebem uma mensalidade equivalente a um salário mínimo vigente. O auxílio-inclusão terá um valor correspondente a metade do salário tradicional. Sendo assim, considerando que atualmente recebem R$ 1.100, o auxílio será de R$ 550.
Segundo o Governo Federal, a ação foi gerada devido ao baixo índice de pessoas com deficiências trabalhando no mercado. Esse cenário ocorreria devido à falta de motivação ou escolha desse público.
Todavia, vale ressaltar que o recebimento do auxílio-inclusão não será cumulativo ao benefício do BPC. Logo, ao ser contratado, o contemplado receberá apenas o valor do auxílio mensalmente, desde que sua remuneração no emprego seja de até dois salários mínimos.
Caso o beneficiário seja demitido, poderá retornar a folha original do BPC. No entanto, será exigido que se enquadre nos critérios do abono. Como possuir uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo e manter os dados no CadÚnico atualizados.
Além disso, o novo auxílio do INSS também não será cumulativo a aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.
Quais documentos para solicitar o BPC?
- Folha da inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de despesas do grupo familiar;
- Documento de Identificação (RG) e CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Para jovens e crianças menores de 18 anos que não são filhos é preciso apresentar o Termo de Tutela;
- Para adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa será exigido o documento comprobatório do regime de meio aberto;
- Comprovante de Renda de todos os membros do núcleo familiar;
- Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
- Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS e que deve ser preenchida pelo servidor do INSS no momento do atendimento);
- Comprovante de deficiência (caso for a situação, como exames médicos, atestados, comprovantes ou recibos das compras de medicamentos ou com tratamento médico).
Como solicitar o BPC?
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;
- Selecione “Agendamentos/Solicitações”;
- Em seguida, clique em “Benefícios Assistenciais”;
- Feito isto, toque em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
- Clique na opção “Atendimento à distância”;
- Por fim, envie os documentos solicitados pelo aplicativo.
