IPVA no Acre só terá aumento em 2026 por conta de prazo perdido

O governo do Acre enfrenta um impasse com a proposta de aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A ideia era aumentar a alíquota em 50%, passando de 2% para 3%, o que geraria uma arrecadação extra de R$ 60 milhões. No entanto, o prazo para a validade do aumento expirou, devido ao princípio da Anterioridade Nonagesimal, que exige 90 dias de antecedência da publicação da lei para a cobrança de novos impostos ou alterações.

O governo, inicialmente, pretendia votar a proposta antes das eleições de 2024, mas desistiu por receio de desgaste político. A proposta, então, ficou engavetada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Agora, com o prazo expirado, o governador Gladson Cameli tenta convencer os deputados a votar a proposta, mesmo que ela só tenha validade a partir de janeiro de 2026. A manobra gera um grande desgaste político, pois os deputados temem a repercussão negativa junto à população.

A situação é ainda mais complexa porque os deputados da base aliada ao governo exigem contrapartidas para aprovar a proposta. Alguns pedem aumento das emendas parlamentares individuais de R$ 3,2 milhões para R$ 4 milhões, enquanto outros defendem um reajuste para R$ 5 milhões.

Se a proposta for colocada em votação, o governo corre o risco de perder a queda de braço com os deputados. A chance de aprovação é incerta, já que não há consenso entre os parlamentares. O governo tem até setembro de 2025 para tentar convencer os deputados a votar a proposta.

O aumento do IPVA no Acre se tornou um jogo de xadrez com prazo perdido e desgaste político. Resta saber se o governo conseguirá superar os obstáculos e aprovar a proposta, ou se terá que adiar o aumento do imposto para o próximo ano.