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RIO BRANCO

GERAL

IR 2024: 42,4 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo

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Segundo balanço da Receita Federal divulgado neste sábado (1º/6), mais de 42,4 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram entregues dentro do prazo, encerrado nessa sexta-feira (31/5). O IRPF 2024 tem como base o ano-calendário 2023.

O auditor-fiscal José Carlos Fonseca, responsável pelo programa do IR, destacou que neste ano o processo de entrega da declaração ocorreu de maneira “extremamente tranquila”. “Não tivemos nenhum problema tecnológico, não tivemos nenhuma sobrecarga, nenhuma indisponibilidade”, disse ele.

O número de 42,4 milhões de declarações é maior do que o total entregue em 2023 — 41 milhões — e fica um pouco abaixo das 43 milhões esperadas pelo Fisco.

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“Todo ano, a gente tem um crescimento natural da entrega das declarações, de acordo com a melhoria da economia, de acordo com a oferta de emprego. A gente tem visto que o crescimento é constante”, explicou, em março, José Carlos Fonseca.

Do total de declarantes, 60,6% têm imposto a restituir, 20,5% a pagar e 18,9% não terão incidência nenhuma. O estado com maior número de declarações recebidas foi São Paulo, com quase 13,6 milhões. Já Roraima foi o estado com o menor número de declarações, somando apenas 93,1 mil.

Envio fora do prazo

O contribuinte que ainda não declarou pode se regularizar, mas o envio de declarações após o prazo legal está sujeito à multa por atraso na entrega de declaração. A multa mínima é de R$ 165,74, isso para declarações sem imposto a pagar.

O contribuinte com atraso tem 30 dias para resolver as pendências com a Receita.

Para entregar a declaração do IRPF após o prazo, é necessário acessar os meios oficiais do Fisco, como o site do Meu Imposto de Renda, ou o aplicativo homônimo disponível para smartphones e tablets.

As multas e punições não são aplicadas sobre os casos nos quais os contribuintes enviam declaração retificadora para corrigir possíveis erros da entrega anterior. O prazo para correção na declaração já encaminhada ao Fisco começa às 8h da próxima segunda-feira (3/6).

Contribuintes do Rio Grande do Sul

Excepcionalmente, para moradores nos municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o prazo de entrega se estenderá até 30 de agosto de 2024.

Os contribuintes que vivem nos municípios afetados (confira a lista aqui) pela tragédia têm, portanto, mais três meses para cumprir as obrigações fiscais com a Receita.

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Declarações pré-preenchidas

Neste ano, a declaração pré-preenchida, que estava acessível para 75% dos declarantes, foi utilizada por 41,0% dos contribuintes, enquanto em 2023 apenas 23,9% utilizaram esse recurso durante todo o período de entrega da declaração.

Essa modalidade reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina.

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