GERAL
Isenção de IR por problemas de saúde será restrita a quem ganha até determinada faixa de renda
Dentre as mudanças na reforma de renda que deve ser enviada pelo Executivo ao Legislativo está uma limitação na isenção do Imposto de Renda por problemas de saúde. A regra foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira, 28, em uma coletiva à imprensa para detalhar o pacote de cortes de gastos do governo federal.
Atualmente, pessoas diagnosticadas com doenças específicas podem requerer à isenção. Com a mudança, o benefício será limitado a quem ganha até R$ 20 mil por mês.
A medida é também uma forma de compensar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além disso, o governo quer que pessoas que ganhem mais de R$ 50 mil por mês – ou R$ 600 mil por ano – paguem a alíquota mínima de IR, de 10%.
O ministro, porém, tranquilizou com relação aos demais gastos com saúde, que, segundo ele, continuarão dedutíveis do IR.
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, afirmou Haddad.