Isenção do IPVA e transporte público gratuito podem ser liberados para estes brasileiros

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos) é uma cobrança obrigatória para donos de veículos em todo o Brasil. Contudo, o tributo é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, que definem o percentual de cobrança e arrecadam os valores para seu próprio caixa.

Esses recursos são usados na infraestrutura rodoviária dos municípios, mas também em projetos e serviços públicos das áreas de saúde, educação, cultura, segurança pública e outras.

Para muitos brasileiros, o imposto pesa bastante no bolso todo início de ano, quando as contas não param de chegar. A grande novidade é que o governo de um estado do país está avaliando a possibilidade de oferecer isenção do IPVA para parte de seus moradores.

Isenção do IPVA

O benefício será avaliado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e se estende a motocicletas até 170 cilindradas e ônibus coletivos novos. No caso dos ônibus, é necessário que o veículo seja propriedade de empresa ou consórcio que oferece transporte coletivo de passageiros.

Além do IPVA zerado em 2023, o projeto também inclui os seguintes pontos para as motos:

• Desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de anos anteriores;
• Redução da taxa anual de licenciamento de R$ 73,44 para R$ 49;
• Redução da taxa de primeiro emplacamento de R$ 148,50 para R$ 99;
• Redução da taxa da habilitação para categoria A (moto) de R$ 302,40 para R$ 199;
• Entrega de capacete grátis para quem for multado por conduzir sem capacete.

Transporte gratuito

O projeto também propõe gratuidade no serviço de transporte coletivo na região metropolitana de Teresina para estudantes da rede pública estadual e servidores públicos. Segundo o presidente da Alepi, deputado Franzé Silva, as propostas devem tramitar com rapidez, uma vez que os debates nas comissões técnicas já começaram.

No Piauí, os motoristas podem pagar o IPVA em cota única com desconto de 5% ou parcelar o valor sem desconto até o dia 31 de março. Para emitir o documento, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda e informar o número do Renavam e a placa do veículo.