Jorge Messias solicita suspensão de passaporte e bloqueio de bens de dirigentes de entidades envolvidas na fraude do INSS

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, solicitou a suspensão de passaporte de dirigentes de entidades associativas envolvidas no escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Messias ainda pediu o bloqueio cautelar de 12 entidades e de seus dirigentes, além de empresas que possivelmente tenham sido utilizada como laranja no esquema.

“Cumprindo a determinação do presidente Lula, nesta manhã nós estamos apresentando uma ação cautelar inominada com pedido imediato de bloqueio de bens contra 12 entidades associativas que foram criadas, credenciadas e operaram durante alguns anos em diferentes governos para lesar aposentados e pensionistas no que nós chamamos de uma organização criminosa sofisticada, que contou com agentes públicos e privados”, disse o ministro.

Segundo a investigação, os descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS começaram em 2016. O problema entrou no radar em 2018, mas disparou a partir de 2023, primeiro ano do governo Lula. Há estimativas de que, desde 2016, cerca de R$ 6,3 bilhões em recursos foram descontados em folha de aposentados e pensionistas, grande parte sem autorização.

Entre as entidades alvo da investigação interna do INSS estão:

Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL);
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos (ASBRAPI);
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP);
Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPS);
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
AAPN Benefícios – AAPEN (ABSP);
União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB);
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV (ACOLHER).

“Nós temos, neste momento, fortes indícios de que essas entidades foram criadas com o propósito deliberado de fraudar aposentados e pensionistas e é importante que a gente consiga, a partir deste procedimento judicial, não só o bloqueio patrimonial, mas nós solicitaremos, de modo adicional, a quebra do sigilo fiscal e bancário dessas entidades e de seus dirigentes para que seja viável o rastreio patrimonial de todo o recurso que foi desviado com a atuação dessas entidades”, acrescentou Messias.

Sobre a apreensão do passaporte, Messias justificou que é para evitar fuga do Brasil: “Nós estamos solicitando a apreensão dos passaportes de todos os dirigentes dessas entidades, para que eles não saiam do Brasil e não façam nenhum tipo de movimentação patrimonial fora do país. Há forte suspeita, a partir dos relatos que nós temos nos dados de investigação, de que há uma estratégia de ocultação patrimonial fora do Brasil, conforme nós temos notícia em relatórios de inteligência”.