O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco fará cadastramento para os estudantes do curso de Direito que desejarem acompanhar o júri popular do policial federal Victor Campelo, acusado de matar a tiros o jovem Rafael Chaves Frota, na Boate Diesel, em 2016.
O júri popular terá início na terça-feira, 24 de janeiro, no Fórum Criminal da Cidade da Justiça. Serão disponibilizadas 53 (cinquenta) vagas para os acadêmicos que devem informar os dados abaixo para o Whatsapp (68) 9.9235-8362, até às 13h do dia 19 de janeiro.
-Nome da unidade de ensino
-Período
-Documento com foto
Veja o caso
O julgamento do policial federal Victor Campelo foi agendado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, com início no dia 24 de janeiro de 2023. O policial foi preso em flagrante pela acusação de homicídio contra uma vítima fatal, Rafael Chaves Frota, que aconteceu em uma boate de Rio Branco, na madrugada de 2 de julho de 2016.
A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva na audiência de custódia, realizada no dia seguinte. Em agosto de 2016, foi expedido alvará de soltura do réu, que retornou ao trabalho, cumprindo suas atribuições funcionais em uma unidade da corporação situada em outro estado. Desde então, houve os trâmites do inquérito policial, culminando na sentença de pronúncia, decretada em 2019, confirmando o julgamento pelo júri popular.
A defesa do réu é composta por oito advogados, que apresentaram recurso pedindo absolvição de Victor, alegando que os tiros foram efetuados em legítima defesa.
O recurso foi negado pela Câmara Criminal. Posteriormente, foi interposto Agravo Regimental sendo esse julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também negado.
Na Cidade da Justiça, os jurados vão ouvir as informações das cinco testemunhas relacionadas pelo Ministério Público do Acre e dez testemunhas da defesa. Devido à complexidade do caso, o Júri Popular deve se estender por mais de um dia, havendo a previsão de que a sentença seja prolatada até dia 27 de janeiro de 2023.
