Justiça dá 72h para USP matricular cotista que teve vaga negada

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta sexta-feira (5/4) o prazo de 72 horas para que Universidade de São Paulo confirme a matrícula de Alison dos Santos Rodrigues no curso de Medicina. A instituição havia negado o ingresso do jovem por meio do sistema de cotas após avaliação da Comissão de Heteroidentificação da universidade.

A USP justificou a negativa afirmando que “o candidato tem pele clara, boca e lábios afilados, cabelos raspados impedindo a identificação, não apresentando o conjunto de características fenotípicas de pessoa negra”.

A família de Alison decidiu processar a universidade e entrou na Justiça para garantir a matrícula.

Na decisão desta sexta-feira, o juiz Danilo Martini De Moraes Ponciano De Paula determinou multa de R$ 500 por dia de atraso, limitada ao teto de R$ 20 mil, caso o ingresso do estudante na USP não seja efetivado.

“Ao contrário do decidido pela comissão, ele se adequaria objetivamente nos critérios que definem o enquadramento no fenótipo de pessoa parda”, escreveu o juiz.

De Paula considerou a explicação da universidade para negar matrícula ao candidato como “genérica, sem referência específica às condições do candidato e em aparente contradição com as fotografias trazidas aos autos pela parte autora”.

O magistrado ainda considerou que Alison foi prejudicado por ter sido submetido a uma entrevista virtual ao passar pelo procedimento de heteroidentificação “à medida que condições de iluminação e definição de equipamentos eletrônicos podem gerar distorções”.

A etapa por videochamada foi imposta aos aprovados por meio do Provão Paulista. Os candidatos aprovados no vestibular da Fuvest puderam ser avaliados em entrevista presencial.

Avaliação

A avaliação da Comissão de Heteroidentificação da USP pode ter até quatro etapas, com análise de fotos, videochamada com o candidato, recurso e, finalmente, análise do Conselho de Inclusão e Pertencimento.

Alison, que se considera pardo, foi reprovado nas etapas de análise de fotos e videochamada e esperava a resposta do recurso apresentado à comissão quando recebeu um convite da universidade para participar das atividades de recepção aos calouros.

Tia do adolescente, a corretora Laise Mendes afirma que o sobrinho recebeu o comunicado de que perderia a vaga durante o evento de recepção.

“Meio-dia eles mandaram e-mail falando que o recurso tinha sido negado. Eu mesma fui com ele até a secretaria [da faculdade] porque eu não acreditei”, contou.

A família, então, tentou perguntar na universidade se o estudante poderia participar de uma análise presencial e ouviu que ele “não era especial” e, portanto, não poderia passar por um procedimento diferente dos demais.

A tia afirma que o estudante, o primeiro da família a ser aprovado em uma universidade pública, também passou nos vestibulares da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) e na Universidade Federal do Ceará (UFC) para outros cursos. O aluno desistiu das vagas ao saber da aprovação na USP.

Foto do príncipe Harry

Entre os argumentos apresentados à Justiça na tentativa de rever a decisão da USP, a defesa do estudante anexou fotos do aluno ao lado de imagens de personalidades brancas, como o apresentador de televisão Silvio Santos e o príncipe Harry.

A advogada Giulliane Fittipald disse que a escolha das imagens tinha como intuito demonstrar “tanto a diferença no tom da pele, quanto nos traços da face”.

Uma imagem da atriz Débora Nascimento também foi anexada como exemplo de alguém com as características de uma pessoa parda.

“Neste sentido, trazemos um comparativo com uma pessoa notadamente branca e uma pessoa parda, ambas popularmente conhecidas, e o requerente, com vistas a demonstrar que este é nitidamente pardo”, afirmou a defesa na petição que tinha as fotos de Silvio Santos e Débora Nascimento.

A Universidade de São Paulo afirmou, em nota, que “quaisquer ordens judiciais serão cumpridas pela USP, respeitando os prazos contados a partir da notificação formal, e serão apresentadas em juízo todas as informações que explicam e fundamentam o procedimento de heteroidentificação”