Justiça derruba liminar e garante bônus de 15% para acreanos na Ufac

Em nova decisão, a Justiça Federal derrubou a liminar que retirava o bônus regional de 15% no cálculo do resultado da seleção para o curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC) no processo seletivo SISU 2023, após o estudante paraibano César Lima Brasil ingressar com um mandato de segurança para garantir sua matrícula na instituição.

A decisão, assinada pelo juíz federal Jair Facundes, foi divulgada na noite desta sexta-feira (19) e reconhece o bônus como constitucional.

Na primeira decisão, em abril deste ano, o juíz avaliou como ilegal o bônus regional e concedeu a liminar determinando que a UFAC, na apuração do resultado da seleção para o curso de medicina, excluísse a incidência do bônus e efetivasse a matrícula do estudante paraibano. Entre os parlamentares que criticaram a decisão estava o deputado Emerson Jarude (MDB), que usou a tribuna da Assembleia Legislativa para se posicionar contrário à derrubada do bônus. Com a notícia desta sexta, o parlamentar comemorou a conquista dos estudantes acreanos.

“Fico feliz de ver a Justiça Federal de fato fazendo justiça ao cidadão acreano. Não é a fala de um deputado, não é um post nas redes sociais, não são os likes, mas, sim, uma luta que nunca mereceu o nosso silêncio. Quero parabenizar os estudantes de medicina e dizer que fiquei muito orgulhoso de ter lutado lado a lado com vocês, lado a lado de quem sente orgulho de ser acreano”, salientou.

Sobre o bônus

O bônus de 15% no curso de medicina foi aprovado em 2018 pelo Conselho Universitário (Consu), da Ufac baseada nas portarias normativas do Ministério da Educação n.º 18, de 11 de outubro de 2012, e de n.º 21, de 5 de novembro de 2012,e consiste no acréscimo de 15% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para quem tenha cursado integralmente o ensino médio regular e presencial em instituições de ensino acreanas.

Está política afirmativa surgiu da necessidade de garantir uma política de oportunidades de acesso ao ensino superior para alunos da região acreana, levando em consideração os desníveis regionais no sistema educacional brasileiro sendo aplicada também em outros estados, onde o bônus regional pode chegar inclusive a 20%, como é o caso do Rio Grande do Norte e outros.

*com informações da assessoria