Justiça determina exoneração de comissionados e secretários por nepotismo em Tarauacá

A Justiça determinou a exoneração de comissionados e secretários municipais de Tarauacá, após a constatação de nepotismo cruzado na administração pública local. A juíza Rosilene de Santana Souza, da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, deferiu tutela antecipada em Ação Civil Pública movida pelo promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva contra a prática de nepotismo na cidade.

A decisão judicial ordenou a exoneração de parentes do então presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Batista, e de outros três secretários municipais, incluindo a irmã da prefeita, Maria Lucicléia Nery de Lima, secretária de Educação, e sua prima, Geânia Maria Portela Souza, secretária de Cultura.

O Ministério Públicob instaurou um procedimento preparatório para investigar a nomeação de parentes de vereadores para cargos em comissão no Executivo Municipal, alegando violação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na Administração Pública.

Após a expedição da Recomendação nº 05/2022, direcionada aos responsáveis, solicitando a exoneração dos parentes ocupantes de cargos, a decisão judicial foi proferida devido à continuidade da prática de nepotismo, mesmo após a recomendação do Ministério Público.

A juíza destacou que a prática do nepotismo, especialmente para benefício político, vai contra os princípios legais e constitucionais da Administração Pública. A decisão determinou a exoneração dos ocupantes de cargosn comissionados em situação de nepotismo e a proibição de novas nomeações nesse sentido.

A sentença estipulou um prazo de 30 dias para a exoneração dos
envolvidos, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Além disso, a prefeita de Tarauacá foi proibida de nomear parentes de autoridades municipais para cargos ou funções de confiança, visando garantir a transparência e a legalidade na gestão pública.