Justiça determina retirada de postagens policiais que disseminam ódio

A Justiça Federal determinou a suspensão de postagens veiculadas por policiais em programas de podcast e videocast no YouTube que disseminam discursos de ódio. A medida, que atende parcialmente aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), afeta conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.

Segundo a ação, as postagens em questão também representam abusos no direito à liberdade de expressão. A Justiça optou pela suspensão temporária, visando garantir a proteção dos direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, destacou a importância da medida para combater esse tipo de conteúdo. Ele enfatizou que o estímulo à violência policial presente nos vídeos estigmatiza comunidades negras, pobres e periféricas, exigindo uma resposta do Estado e da empresa que hospeda os canais.

Além da determinação de retirada das postagens, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para cumprir os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023, referente ao controle de postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também foi contatado para manifestar interesse em participar da ação civil pública.

O caso, inicialmente investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, surgiu a partir de reportagens do Ponte Jornalismo que destacaram o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube. A ação civil pública requer a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e medidas proativas do Google para casos futuros, incluindo fiscalização e moderação do conteúdo em canais específicos.

Adicionalmente, foi solicitado à Justiça que o Estado regule o discurso de ódio por membros da Polícia Militar e adote medidas disciplinares em relação aos casos mencionados. O MPF e a DPU também requereram a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e dos policiais, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.