Justiça Federal exige comprovação de medidas no caso do Ramal Barbary no Acre, governo afirma cumprimento das recomendações

Após determinação da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, o Governo do Estado do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), assegurou que as recomendações referentes à abertura do ramal de interligação entre Rodrigues Alves (AC) e Porto Walter (AC) foram devidamente atendidas.

Em comunicado público, o governo afirmou ter respondido às solicitações das autoridades judiciais, apresentando relatórios que comprovam a regularidade das ações realizadas no referido ramal. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, reforçou a importância da contratação de um profissional qualificado para dar continuidade ao processo, considerando a urgência decorrente do decreto de emergência de seca dos rios no estado.

No entanto, na quinta-feira passada, a Justiça Federal em Cruzeiro do Sul emitiu nova decisão exigindo que o governo estadual e os municípios envolvidos comprovem, em até dez dias, as medidas adotadas para cumprir a determinação anterior de suspensão das obras no “Ramal Barbary”. Além disso, a fiscalização e proibição da operação ilegal de balsas na travessia de veículos em rios e igarapés também devem ser comprovadas mensalmente perante a Justiça.

A polêmica em torno da abertura do Ramal Barbary teve início em dezembro do ano passado, quando a Justiça determinou o bloqueio do trecho após uma ação civil pública movida pelo MPF. A abertura da passagem foi questionada por impactar a Terra Indígena Jaminawa do Igarapé e sobrepor-se à unidade de conservação federal sem anuência prévia do ICMBio.