Justiça obriga ANP a reforçar fiscalização de combustível de aviação em Roraima, para barrar uso em garimpos ilegais na Yanomami

Boa Vista, RR — A Justiça Federal deu sentença em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensifique a fiscalização da comercialização de combustível de aviação em Roraima. O objetivo é coibir o uso irregular do produto em garimpos ilegais, especialmente na Terra Indígena Yanomami.

A decisão reconheceu a omissão da ANP na fiscalização da região e tornou definitiva a tutela de urgência que já estava em vigor. A agência deverá apresentar um cronograma detalhado para inspecionar revendedores e pontos de abastecimento no estado, além de suspender autorizações de empresas que estejam em situação irregular ou apoiem atividades de mineração ilegal.

Além da fiscalização contínua, a ANP foi obrigada a implantar um sistema informatizado de rastreamento da movimentação do combustível de aviação e aplicar sanções proporcionais às infrações cometidas. A Justiça também condenou a agência ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo ambiental, valor que será depositado no Fundo Nacional de Reparação dos Direitos Difusos para ações de preservação na região.