Justiça suspende greve de médicos no Acre

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da desembargadora Denise Bonfim, concedeu liminar suspendendo a greve dos médicos do estado, prevista para começar nesta sexta-feira (09). A decisão impõe uma multa de R$ 10 mil por hora ao Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) em caso de descumprimento.

A medida atende a um pedido do Governo do Acre, que alegou ilegalidade na greve por falta de negociação prévia e o grave impacto na saúde pública, especialmente considerando o decreto de emergência em vigor devido ao aumento de casos respiratórios. A desembargadora também pontuou o curto prazo de aviso (48 horas) para a greve, inferior às 72 horas exigidas por lei.

Os médicos reivindicavam o pagamento de salários atrasados e medidas contra o assédio moral. O governo reconheceu problemas pontuais de pagamento, mas negou omissão em relação ao assédio, alegando a falta de denúncias formais.

A decisão judicial proíbe ainda a ocupação de imóveis públicos e autoriza a desocupação imediata se necessário. O Sindmed-AC precisará comprovar a legalidade da assembleia que aprovou a greve. A desembargadora sugeriu, por fim, uma conciliação entre as partes envolvidas.

A desembargadora Denise Bonfim enfatizou o risco de colapso do sistema de saúde pública, afirmando que o direito à vida prevalece sobre o direito de greve. A decisão, no entanto, é passível de recurso. A situação permanece tensa, com a necessidade urgente de diálogo e solução para as reivindicações dos médicos e a garantia do atendimento à população acreana.