GERAL
Lei de trânsito: o que o CTB diz sobre o uso de farol nas estradas?
Muitos brasileiros aproveitam as férias de fim de ano para viajar com a família e descansar longe da cidade. Além de uma boa revisão no carro para evitar acidentes, o motorista também precisa estar atualizado sobre as novas leis de trânsito.
O uso do farol, por exemplo, é uma das regras que passou por mudanças recentemente. Em vigor desde 2021, o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) alterou a norma que determina o uso obrigatório do farol durante o dia nas rodovias.
O que mudou na lei do farol?
Desde a aprovação da Lei 14.071/2020, rodar com o farol baixo no período diurno não é mais obrigatório nas rodovias de pista dupla brasileiras. Já nas estradas de pista simples fora do perímetro urbano, o uso ainda é necessário para veículos que não possuem DRL, a luz de rodagem diurna. Para os demais, ele é dispensável.
Como era antes?
Criada em 2016, a lei do farol no período diurno tinha como objetivo aumentar a segurança dos motoristas e reduzir o número de acidentes frontais nas rodovias brasileiras. O condutor que não cumprisse a regra estava sujeito a multa por infração leve (R$ 85,13), mais quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Hoje, o Artigo 250 do CTB estabelece que deixar de ligar a luz baixa durante o dia nos locais onde ela é obrigatória gera multa por infração média (R$ 130,16), mais quatro pontos no documento.
Vale destacar que o uso dos faróis durante a noite continua sendo exigido para todos os veículos, em qualquer local.
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