Lei que regulamenta soltura de pipas é aprovada e será chamada de Fernando Moraes Roca Júnior

O Projeto de Lei de soltura de pipas, de autoria do deputado Fagner Calegário e com relatoria do deputado Eduardo Ribeiro, foi aprovado com uma emenda aditiva que proíbe a fabricação, comercialização, utilização, uso e posse de linha com cerol, chilena, indonésia ou qualquer material cortante. A medida foi aprovada com 19 votos a favor.

A lei aprovada por unanimidade será nomeada em homenagem ao jovem Fernando Moraes Roca Junior, que morreu degolado por linha chilena na última quinta-feira (5), no Conjunto Nova Esperança, em Rio Branco. Apesar da dor, a família comemorou a vitória.

Após a aprovação, a deputada Michele Melo usou a tribuna para fazer um adendo. Segundo ela, não se pode marginalizar aqueles que soltam pipas, mas é importante que tudo seja regulamentado.

“Não vamos marginalizar aqueles que soltam pipas. É um esporte praticado e que deve ser regulamentado. Devemos evitar que dentro desse esporte, que ocorre em todas as periferias do nosso Estado e principalmente em Rio Branco, vidas sejam perdidas. Mas quero pedir à sociedade que entenda que essa regulamentação é necessária e que não devemos discriminar os soltadores de pipa, porque ali temos crianças, famílias e pessoas que se divertem com essa prática. Não queremos perder vidas, e não queremos que ninguém seja discriminado ou marginalizado”, disse Michele.

O autor da matéria, deputado Fagner Calegário, explicou que, a princípio, o projeto original não tratava apenas disso, mas incluía a indicação de locais que seriam fiscalizados pelo poder executivo, onde a soltura de pipas com linhas esportivas poderia ocorrer.

“Mas nesse momento, acredito que a Assembleia Legislativa ganha tempo para que possamos amadurecer o projeto, inclusive chamando os pipeiros e o poder executivo, para que possamos criar mecanismos de fiscalização. Assim como o FUREPOL tem que fiscalizar as distribuidoras, bares e conveniências hoje em dia, precisamos, junto com o poder executivo, encontrar um mecanismo para fiscalizar quem vende esse produto. Minha maior preocupação aqui é criar uma lei que não será cumprida lá fora, então é por isso que digo que não devemos ir nem ao céu nem ao inferno, precisamos encontrar um local onde essas famílias não sejam marginalizadas”, explicou Calegário.

Calegário também afirmou que na próxima semana deverá chamar todos os envolvidos, como os pipeiros, famílias e o poder público, para juntos traçarem mecanismos que garantam a segurança de todos e que permitam que as pessoas possam brincar e trafegar com segurança.