Licença-Paternidade: Congresso se prepara para debater aumento após decisão do STF

Com o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a licença-paternidade expirado em julho, o Congresso Nacional deve retomar o debate sobre o tema após o recesso parlamentar, a partir de 4 de agosto. A decisão do STF, tomada em dezembro de 2023 após ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), reconheceu a omissão do Congresso em aprovar uma lei complementar, conforme previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

A atual licença-paternidade de cinco dias, prevista na CLT desde a Constituição de 1988, é considerada insuficiente por diversos setores da sociedade. Diversos projetos de lei tramitam no Congresso, propondo diferentes períodos de licença, variando de 15 a 60 dias.

Câmara dos Deputados: A Câmara já pode aprovar o PL 3935/08, que aumenta a licença para 15 dias (para pais biológicos e adotivos) e garante estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença. Aprovado pelo Senado e com regime de urgência aprovado, o projeto pode ir diretamente ao plenário.

Senado Federal: O Senado debate propostas mais amplas, incluindo a PEC 58/2023 (20 dias de licença-paternidade e extensão da licença-maternidade para 180 dias), o PL 6063/2024 (180 dias de licença-maternidade e 60 dias de paternidade, com acréscimo em casos de múltiplos nascimentos), e o PL 3773/2023 (licença-paternidade gradual, de 30 a 60 dias, com “salário-parentalidade”). Outros projetos em tramitação propõem licenças de 60 dias e o compartilhamento de parte da licença-maternidade com o pai.

Articulação Política: A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade e a bancada feminina do Congresso trabalham para aprovar uma licença de 60 dias, possivelmente implementada gradualmente, a partir de 30 dias. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP) destaca a necessidade de negociação para alcançar um consenso.

Contexto Internacional: A proposta de ampliação da licença-paternidade se alinha a práticas internacionais. Pelo menos 10 países concedem licenças de 30 dias ou mais, embora a maioria ainda ofereça períodos inferiores a 15 dias. A retomada do debate após o recesso parlamentar indica um avanço na busca por políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e o fortalecimento do vínculo familiar.