Lucro FGTS 2023: prazo de liberação, quem recebe e regras gerais

A distribuição dos valores é uma medida legal do fundo que busca incrementar a rentabilidade das contas do trabalhador que estejam vinculadas ao FGTS. Isso é possível por meio do pagamento do lucro obtido, junto de uma remuneração mensal com aplicação da TR (Taxa Referencial), mais 3% ao ano.

Seja como for, até o momento, o valor dos novos repasses e as médias por faixa de saldo ainda não foram divulgados pelo governo federal. Deste modo, os beneficiários devem ficar atentos às datas de liberação.

Regras gerais do Lucro FGTS 2023

O dinheiro do FGTS só pode ser sacado em situações previstas por lei. Todas as hipóteses estão descritas na Lei 8.036/90, que abrange casos como:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Trabalhador que teve fim de contrato temporário;
• Trabalhador desempregado por, no mínimo, três anos seguidos;
• Indivíduos com 70 anos ou mais;
• Estado de calamidade pública por conta de eventos naturais;
• Compra, liquidação ou amortização de casa própria;
• Falecimento. Neste caso, os herdeiros do beneficiário devem apresentar documentos que comprovem a situação.

Da mesma forma, o lucro pode ser sacado caso seja direcionado à modalidade saque-aniversário, que permite retiradas anualmente, no mês de nascimento do trabalhador. Caso seja demitido, porém, só poderá sacar o valor referente à multa rescisória, e não o integral em sua conta.

Questões do lucro

Em 2022, o índice aplicado no lucro foi de 5,83%, sendo o dobro de 2021 (2,99%). Assim, quem receber os valores até o dia 31 de agosto de 2023 deve manter em mente que o dinheiro será afetado por estes números.

A distribuição do lucro FGTS é anual, e corresponde aos rendimentos obtidos com os valores depositados no fundo.

Lucro distribuído em 2022

Já os valores de 2021, pagos em 2022, foram concluídos em julho deste ano para cerca de 106,7 milhões de trabalhadores que possuíam contas vinculadas com saldo. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o pagamento foi de R$ 13,2 bilhões.

O repasse bilionário foi aprovado no mesmo mês pelo Conselho Curador, e representou 99% do resultado do Fundo naquele período. A distribuição é dividida proporcionalmente entre os beneficiários.

O valor é calculado com base no saldo em cada conta até 31 de dezembro do ano de referência, multiplicado por 0,02748761. Por meio de um exemplo, são pagos R$ 27,49 para cada R$ 1 mil de saldo.

Vale lembrar que o retorno do FGTS é de 3% junto da TR. Com a TR em 0,209%, o rendimento corresponde a pouco mais de 3% anualmente. Aliás, no momento da divisão, trabalhadores com mais de uma conta devem receber o crédito em todas elas.