Lula assinou decreto: Conta Poupança da CAIXA e o PIX de R$ 200 hoje (21/03) na conta pega brasileiros de surpresa

O Governo Federal lançou o programa Pé-de-meia, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que visa fornecer um incentivo financeiro para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio da rede pública. A saber, a intenção é fazer pagamentos no valor de R$200, além de uma série de pagamentos anuais.

O objetivo do programa, que passou por decreto do presidente Lula, é combater a evasão escolar e garantir uma melhor condição financeira para esses estudantes. A seguir, você pode conferir como funciona o programa, como se inscrever, os valores que serão pagos e as regras que os estudantes devem seguir para se manterem elegíveis.

A princípio, de acordo com a portaria do MEC, podem participar do programa os estudantes matriculados em escolas públicas que estejam cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). É importante ressaltar que os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família terão prioridade para receber o benefício.

Como se inscrever no programa para receber R$200,00

• O processo de inscrição no programa Pé-de-meia foi simplificado pelo MEC.
• Os dados dos alunos foram enviados pelas escolas e cruzados com as informações do Cadastro Único, para que as contas bancárias fossem abertas.
• Para ser contemplado, o estudante precisava ter CPF e estar inscrito no CadÚnico.
• As informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024 foram consideradas para a seleção dos beneficiados.
• Para emitir o CPF, basta preencher um formulário da Receita Federal.
• No caso de cidadãos brasileiros residentes no país, é necessário preencher um formulário específico.

Para cidadãos brasileiros residentes no exterior, o processo é diferente, assim como para cidadãos estrangeiros. É importante destacar que o cartão físico do CPF não é mais emitido, sendo substituído pelo CPF Digital.

A inscrição no CadÚnico deve ser feita por um membro da família do estudante com 16 anos ou mais. É necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde a família reside ou ao posto de atendimento munido dos documentos necessários, como a Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para indígenas.

PIX de R$ 200 na nova Poupança da Caixa! Valores a serem pagos pelo Pé-de-meia

O MEC divulgou os valores que serão pagos pelo programa Pé-de-meia. O incentivo para matrícula será no valor anual de R$ 200. Já o incentivo de frequência será no valor anual de R$ 1.800, com pagamento em nove parcelas ao longo do ano.

O incentivo para conclusão do ano será no valor anual de R$ 1.000. E o incentivo para o Enem será pago em parcela única de R$ 200. É importante ressaltar que o valor de R$ 200 referente ao incentivo para matrícula será pago em parcela única entre 26 de março e 7 de abril.

Já o incentivo de frequência será pago em oito parcelas, seguindo um calendário específico divulgado pelo MEC. O incentivo para conclusão do ano será depositado na poupança estudantil entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. E o incentivo para o Enem será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

Em resumo, serão pagos:

• R$ 200: Incentivo pela matrícula realizada.
• R$ 1.800 divididos em nove parcelas de R$ 200, pagas mensalmente.
• R$ 1.000: Incentivo pela conclusão da série.
• R$ 200: Incentivo pela participação no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).

Nas duas primeiras séries concluídas, o estudante recebe R$ 3.000 cada; no terceiro ano, R$ 3.200, totalizando R$ 9.200 por três anos de estudo.

Regras do programa Pé-de-meia

• Para que o benefício seja pago regularmente, o MEC estabeleceu algumas regras que os estudantes devem seguir.
• No caso do incentivo de matrícula, é necessário que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo.
• Para o incentivo de frequência, o aluno deve ter uma frequência de pelo menos 80% das horas letivas.
• As instituições de ensino serão responsáveis por comunicar ao governo a frequência escolar dos estudantes mensalmente.
• Para receber o incentivo de conclusão do ano, o estudante deve passar de ano e ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
• Já o incentivo do Enem só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.

É importante destacar que o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio no caso de retorno após abandono ou reprovação.

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