Mais de 39 mil condutores acreanos poderão renovar CNH gratuitamente, caso PL seja aprovado; veja quem tem direito

Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) de número 1.248/2022 que prevê a isenção da taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com exercício de atividade remunerada.

Segundo o texto, o PL beneficiará motoristas de aplicativo, entregadores de aplicativo, motoristas de transporte rodoviário, taxistas e mototaxistas. No entanto, o condutor que exerça uma dessas atividades deverá comprovar que cumpriu 20 horas semanais nos seis meses anteriores à atualização da CNH.

Em todo o estado, de acordo com Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), dos 239.927 condutores existentes, 39.180 exercem de atividade remunerada na CNH será beneficiado.

Atualmente, quem tem até 50 anos a CNH tem validade de dez anos, já para quem tem entre 50 e 70 anos a validade é de cinco anos. E para quem tem acima de 70 anos a renovação teve ser realizada a cada três anos. O novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação passou a valer desde o dia 1º de junho em todo país.