MARTELO BATIDO na POUPANÇA HOJE (08/03) e NOVA LEI de Lula: Poupança da Caixa chega com 9 pagamentos de R$200 de uma vez só e alegra brasileiros

O Ministério da Educação (MEC) divulgou recentemente o calendário de pagamento do programa “Pé-de-meia”, que oferece benefícios financeiros para estudantes do ensino médio.

Esse programa tem como objetivo incentivar a permanência dos jovens na escola, combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

Nova lei de Lula cria poupança com 9 pagamentos de R$ 200

Segundo informações, a nova lei cria o programa “Pé-de-meia“, que é destinado aos estudantes matriculados em escolas públicas que estejam cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Os estudantes que integram famílias que recebem o Bolsa Família terão prioridade para receber o benefício.

Porém, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.

Como se inscrever no programa Pé-de-meia

A inscrição no programa será realizada pelas escolas, que deverão enviar os dados dos estudantes para o MEC. Os estudantes precisam ter CPF e estar inscritos no CadÚnico. O MEC fará o cruzamento de informações com o Cadastro Único e abrirá contas bancárias para os alunos.

É importante destacar que, para este ano, o governo irá analisar as informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024. Além disso, as matrículas de estudantes no ensino médio devem ser transmitidas pelas instituições de ensino até o dia 8 de março de 2024.

Para emitir o CPF, os estudantes brasileiros residentes no país podem preencher um formulário da Receita Federal. Já os brasileiros residentes no exterior e os estrangeiros deverão seguir outros procedimentos. O cartão físico do CPF não é mais emitido, sendo substituído pelo CPF Digital.

A inscrição no CadÚnico deve ser feita por um membro da família do estudante, com 16 anos ou mais, diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde mora ou em um posto de atendimento.

Será necessário apresentar pelo menos um documento de identificação, como Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para cada pessoa da família.

Calendário de pagamento do bônus de matrícula

O programa “Pé-de-meia” oferece diferentes tipos de incentivos financeiros aos estudantes do ensino médio. O primeiro deles é o bônus de matrícula, no valor de R$ 200, que será pago em parcela única entre os dias 26 de março e 3 de abril.

Os dados de pagamento dependem do mês de aniversário do aluno. Confira o calendário de pagamento do bônus de matrícula:

• Janeiro e fevereiro: 26 de março;
• Março e abril: 27 de março;
• Maio e junho: 28 de março;
• Julho e agosto: 1º de abril;
• Setembro e outubro: 2 de abril;
• Novembro e dezembro: 3 de abril.

Incentivo de frequência e conclusão do ano

Além do bônus de matrícula, os estudantes elegíveis também recebem o incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800. Esse incentivo será pago em nove parcelas ao longo do ano, exceto para este ano, em que será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.

Os dados de pagamento do incentivo de frequência são os seguintes:

Para receber o incentivo de conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000, os estudantes deverão passar de ano e, se aplicável, ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O depósito na poupança estudantil será feito entre os dias 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025.

O programa também oferece um incentivo aos estudantes que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esse incentivo, no valor de R$ 200, será depositado entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

Requisitos gerais para receber o benefício

Para se qualificar ao programa Pé de Meia, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos. São eles:

• Ser estudante do ensino médio das redes públicas;
• Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
• Ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
• Concluir o ano com aprovação;
• Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
• Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino;
• Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos).