Mauro Cid tem tornozeleira eletrônica retirada após decisão do STF; entenda

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e condenado a dois anos em regime aberto no julgamento da trama golpista, teve sua tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira, 3, após decisão do Supremo Tribunal Federal. Agora, tem início o cumprimento formal de sua pena.

A história da tornozeleira eletrônica em Mauro Cid não é de agora. O tenente-coronel havia sido preso preventivamente em maio de 2023 em meio à operação da Polícia Federal que investigou falsificação dos cartões de vacinação da família Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19. Depois, ainda em 2023, ele fechou um acordo de colaboração premiada e teve sua liberdade provisória autorizada pelo STF — desde que fossem cumpridas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Mauro Cid esteve entre os oito réus do núcleo crucial do caso da trama golpista, julgado neste ano. Dos envolvidos, Cid foi o que teve a pena mais branda: dois anos a serem cumpridos em regime aberto.

Por ele ter sido o único entre os condenados a não apresentar recursos, foi reconhecido trânsito em julgado em seu processo na trama golpista e a sentença se tornou definitiva. Isso fez com que seu caso tivese mais celeridade entre os demais condenados, que ainda estão tendo seus recursos avaliados antes de as penas, efetivamente, começarem a ser cumpridas.

Sendo assim, o ministro Alexandre de Moraes determinou o começo do cumprimento da pena de Mauro Cid na última quinta-feira, 30, assim como a retirada da tornozeleira.

Mas mesmo que sem tornozeleira, o militar continua impedido de sair do Distrito Federal e terá que cumprir recolhimento domiciliar no período das 20h às 6h e integralmente nos finais de semana. Ele também não pode portar armas, usar as redes sociais e se comunicar com outros réus da trama golpista.

Na mesma decisão, Moraes mandou a Polícia Federal manter a segurança do ex-ajudante de ordens e de seus familiares, que foi uma das condições para o acordo de delação premiada que ajudou a diminuir os anos de pena — o ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, pegou 27 anos e 3 meses em inicial regime fechado.