Medida Provisória abre R$ 195 milhões para programa Minha Casa, Minha Vida

Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União abre crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1.193/2023 já permite o uso dos recursos pelo Ministério das Cidades, pois o crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis.

O ministério poderá usar a maior parte do valor, R$ 150 milhões, para abastecer o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é a principal fonte de financiamento do Minha Casa, Minha Vida. O crédito extraordinário aberto corresponde a quase 2% do valor já autorizado na Lei Orçamentária (Lei 14.535, de 2023). Até a edição da MP, mais de 80% do repasse de cotas ao FAR haviam sido efetivados.

Já o valor de R$ 45 milhões restantes poderá ser usado em subvenções econômicas a agricultores familiares e trabalhadores rurais para facilitar a aquisição, construção ou reforma de imóveis residenciais. Antes da publicação da MP, o ministério já possuía, em 2023, R$ 730 milhões para isso. O crédito adicional aumentou essa disponibilidade em pouco mais de 6%.