GERAL
Milhões de BENEFICIÁRIOS do AUXÍLIO BRASIL devem RECEBER R$ 15 MIL; entenda
A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu que a Caixa Econômica Federal e a governo devem indenizar em R$ 15 mil os cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram dados pessoais expostos.
Cada um dos beneficiários deve receber R$ 15 mil, assim, a estimativa é que o valor total a ser pago é de R$ 56 bilhões. A informação foi divulgada por Mônica Bergamo, da Folha de SP.
A decisão teve como base um levantamento realizado Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Sigilo, que moveu a ação.
O juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni destacou que as entidades envolvidas deveriam ter tomado medidas para proteger os dados dos beneficiários do Auxílio Brasil.
Logo, o juiz determinou ainda que seja feito um pagamento de R$ 40 milhões, que deverá ser divido entre os réus e destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Castrianni também ordenou que os réus criem mecanismos de segurança e de controle preventivo, e que as vítimas sejam comunicadas sobre o acontecimento.