Ministério Público do Acre investiga desmatamento ilegal de 52 hectares

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar o desmatamento ilegal de 52,81 hectares de floresta nativa. A área devastada está localizada em uma propriedade rural na Rodovia AC-90, km 100, sentido Rio Branco/Rio Iaco, no ramal do Daniel, km 10. A investigação se baseia em relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que identificou a infração ambiental durante a Operação Amazônia Verde Supes II, realizada em maio de 2023. O desmatamento ocorreu sem a devida licença ambiental.

O proprietário do imóvel, Marcos Antônio Trisch da Paz (CPF 196.912.972-72), é considerado o principal suspeito. O desmate em área de reserva legal configura possível infração penal ambiental, conforme o artigo 50 da Lei nº 9.605/98.

A Promotora de Justiça Júlia Fernandes de Brito declarou que a investigação visa aprofundar a coleta de provas para subsidiar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis. Um procedimento anterior, iniciado em 2023, não concluiu as apurações preliminares.

O MPAC já iniciou as seguintes ações:

-Incorporação de documentos existentes ao novo procedimento.

-Cadastro do caso no sistema SIGEP, com acompanhamento via PAT (Procedimento Administrativo Tributário).

-Encaminhamento à assessoria jurídica para análise das providências legais.

A servidora Vanilda da Silva Bezerra Arruda foi designada como secretária do procedimento, com cobertura por outros servidores em sua ausência. A investigação promete esclarecer as responsabilidades pelo crime ambiental e determinar as sanções aplicáveis.