Ministério Público investigará contrato de R$ 85 milhões não efetivado pela Sead devido a indícios de superfaturamento

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) anunciou a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 85 milhões que seria firmado entre a Secretaria de Administração do governo e a empresa Ame Importação e Exportação LTDA – Assistência Médica Especializada. O contrato, que seria destinado à prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, não chegou a ser efetivado. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico desta segunda-feira, 8.

O promotor de justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho ressaltou que existem indícios de superfaturamento e desproporção nos valores propostos, além de suspeitas de favorecimento ilícito de agentes públicos. Mesmo sem a contratação ter sido concretizada, o MP-AC considerou necessário investigar o caso devido às evidências apresentadas.

No ano passado, o Tribunal de Contas sugeriu que a gestão suspendesse o contrato. Posteriormente, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiu, por unanimidade, confirmar a cautelar que suspende os atos referentes ao Pregão Eletrônico SRP nº 11/2023, realizado pela Secretaria Estadual de Administração do Acre para a contratação de serviços de segurança e medicina do trabalho. O TCE-AC identificou a ausência de comprovação da vantajosidade da contratação, bem como um sobrepreço de aproximadamente R$ 26.738.544.

Com base nessas informações, o MP-AC instaurou um procedimento preparatório para realizar diligências investigatórias e apurar os fatos relatados. O objetivo é garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos, bem como responsabilizar eventuais envolvidos em condutas irregulares.