Ministério Público pede condenação de Bocalom por improbidade administrativa relacionada à pintura de bens públicos

O Ministério Público do Acre, através da promotora de Justiça Aretuza de Almeida Cruz, solicitou a condenação do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, por improbidade administrativa. O pedido, datado de 25 de junho deste ano, ganhou notoriedade recentemente após a divulgação em grupos de WhatsApp.

A acusação contra Bocalom se baseia na alegação de que ele estaria pintando bens públicos de azul com a intenção de promover sua gestão e sua candidatura à reeleição nas eleições de 2024. O MP considera essa ação uma forma de propaganda pessoal indevida.

A investigação começou em 2022, quando a 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Patrimônio Público instaurou um Inquérito Civil sobre o caso. Na sequência, foi ajuizada uma Ação Civil Pública contra o prefeito, que segue tramitando na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. A promotora Laura Cristina de Almeida Miranda argumenta que Bocalom tem utilizado sua posição para favorecer sua imagem e a do partido ao qual pertence, atualmente o PL (Partido Liberal).

A defesa do prefeito apresentou contestação, alegando que não há provas suficientes para caracterizar dolo específico e questionando a legitimidade da ação. Além disso, argumentou que não houve violação das normas administrativas e que não foi comprovado nenhum dano ao erário.

No relatório recente, Aretuza Cruz ressalta que a intenção por trás das ações do prefeito é clara, evidenciada pelas imagens e documentos anexados ao processo. Ela destaca que Bocalom tem utilizado a cor azul como parte de sua identidade visual em campanhas políticas, o que contraria os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

“Não se pode permitir a utilização de bens do município para promoção pessoal ou campanha eleitoral, mesmo que de forma subliminar”, afirma a promotora. Ela enfatiza que os bens públicos pertencem a toda a população e não devem ser utilizados para favorecer um único candidato.

A juíza Zenair Ferreira Bueno será responsável por proferir a sentença sobre o caso, mas ainda não há previsão para o desfecho desse processo.