Ministros do STF votam contra a tese do Marco Temporal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) que a ideia de usar uma data específica para definir as terras indígenas é contrária à Constituição.

O resultado foi de 6 votos a favor e 2 votos contra, e foi alcançado depois de 11 sessões de julgamento. A reunião continua para que mais três ministros possam votar.

De acordo com a tese dos proprietários de terras, os indígenas só podem ter direitos sobre as terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada, ou que estavam sendo discutidas em tribunal naquela época.

Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux disseram que não concordam com a ideia. Nunes Marques e André Mendonça são a favor. Ainda precisamos dos votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e da presidente, ministra Rosa Weber.

Apesar da maioria ser contra a nova regra de marco temporal, os ministros ainda vão examinar como a decisão vai afetar as coisas. De acordo com a decisão de Moraes, pessoas que compraram terras acreditando que estavam agindo de forma legal podem solicitar compensação financeira pelas melhorias que fizeram na propriedade e pela própria terra. Esta decisão é aplicável aos donos de terras que receberam títulos do governo, mas que na verdade deveriam ser consideradas como terras indígenas.

O movimento indigenista critica a ideia do governo de compensar os proprietários.