Moraes autoriza que investigada pelo 8/1 retire tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que uma mulher de Uberlândia envolvida nos atos extremistas de 8 de Janeiro de 2023 retire a tornozeleira eletrônica para realizar um procedimento médico de ressonância magnética na parte inferior do corpo, marcado para 5 de janeiro.
Na decisão, o ministro afirmou que a mulher comprovou que fará o exame e que é necessário remover a tornozeleira para sua realização. “Defiro o pedido formulado e autorizo a retirada temporária do equipamento de monitoramento eletrônico, durante o período estritamente necessário para a realização do exame de ressonância magnética”, disse o ministro.

Na solicitação, a defesa da mulher disse que ela sofre de dores crônicas no quadril direito e que o encaminhamento prioritário pela unidade de saúde mostra a urgência do pedido para a realização do exame indicado por seu médico.

“É primária e portadora de bons antecedentes, logo não há risco à ordem pública se posta em liberdade. Da mesma forma, não há indícios de que em liberdade coloque em risco a instrução criminal, a ordem pública e, tampouco, traga risco à ordem econômica”, disse a defesa.

Segundo os advogados da detenta, ela já assinou com o Ministério Público um acordo de não persecução penal. Nesses documentos, são negociadas cláusulas a serem cumpridas para que o réu não seja condenado nem preso.

Além do pagamento da multa, os réus se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade, participar de um curso sobre democracia e não manter contas em redes sociais abertas. Como condição para a assinatura do acordo, todos tiveram de confessar a prática dos crimes pelos quais foram denunciados.