Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano e devolveu processa banco e pede 10% do valor como recompensa

Pela devolução da transferência milionária após atitude de honestidade, a defesa alega que Antônio tem direito ao percentual de de 10% do valor que foi encontrado em sua conta bancária e devolvido.

O pedido é baseado no artigo 1.234 do Código Civil, que determina que em caso de restituição de coisa achada, a pessoa tem direito a uma recompensa não inferior a 5% do montante. Nesse sentido, o valor pedido ultrapassa R$ 13 milhões.

“O Autor encontrou, em meio virtual, um valor que não lhe pertencia e prontamente tomou medidas voluntárias para devolvê-lo, demonstrando integridade e boa-fé de modo que faz jus a aplicação de uma recompensa proporcional ao esforço e à honestidade demonstrada pelo devolvedor”, destacaram os advogados na ação.

Já a indenização por danos morais diz respeito às consequências emocionais causadas ao motorista desde que descobriu a quantia milionária em sua conta, já que ele ficou “extremamente assustado e preocupado com as possíveis consequências da apropriação involuntária de um valor tão alto”.

“Esse episódio gerou um trauma considerável, pois o Autor, uma pessoa simples, religiosa e avessa a exposições públicas, passou a temer pela sua segurança e a de sua família”, diz trecho da ação.

Por mais essa falha do banco, o pedido é no valor de R$ 150 mil por danos morais.

O caso corre na Justiça desde julho de 2024 e está marcada para o dia 18 de fevereiro deste ano uma audiência de conciliação entre as partes, por meio de sistema de videoconferência.

Antônio Pereira do Nascimento é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Assim que percebeu que tinha a quantia na sua conta não pensou duas vezes: entrou em contato com o banco para devolver o dinheiro.

“Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na mega sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”, disse Antônio na época.

Apesar da boa ação, ele conta que chegou a ter R$ 70 reais descontados da sua conta por causa da cobrança de uma taxa indevida.

“A gente que é honesto no Brasil, a gente paga para ser honesto. Eu fiz foi pagar. Gastei petróleo, andei no meu carro, saí de minha casa, perdi meu dia de serviço. Eu vi que tinham descontado R$ 70 da minha conta, porque me colocaram no ‘VIP’. Aí eu disse para eles: ‘Que vip? Eu não quero vip não. O dinheiro não era meu, eu não vim devolver para vocês? Vocês fizeram foi me botar na tarifa mais cara. Pago uma taxa de R$ 36 vou pagar uma de R$70?’ Para mim não compensa não. Vip seria se eu tivesse muito dinheiro na conta”, explicou o motorista após o susto do valor milionário e as consequências do erro da instituição.

Além de moralmente certo, o que Antônio fez também tem respaldo legal. Isso porque quando uma pessoa recebe um valor na conta por engano, é obrigada a devolver o dinheiro.

“Tem implicações jurídicas tanto criminalmente como na área cível, porque criminalmente nós temos no código penal a questão da apropriação indébita e civilmente você está enriquecendo ilicitamente, porque está usando um dinheiro que não é seu, que não lhe pertence. Então apesar de você ficar feliz com a situação, com a surpresa, um milagre aconteceu, utilizar desse dinheiro é crime”, destaca a advogada Paula Dângelo.

O Escritório Coelho e Franco Advogadas Associadas, ao ser procurado pelo Sr. Antônio, analisou detalhadamente o caso e tem plena convicção de que ele se enquadra no direito à recompensa previsto no Código Civil.

O Sr. Antônio recebeu, de forma equivocada, valores em sua conta por um erro do banco. No entanto, não foi a instituição financeira quem identificou o equívoco, mas sim o próprio Sr. Antônio, que, de maneira espontânea e honesta, notificou o banco sobre o ocorrido.

É fundamental destacar que os valores recebidos indevidamente não pertenciam a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, mas sim ao próprio banco. Não há como afirmar se a instituição teria identificado o erro ou em que momento isso ocorreria.

Além de ter agido com total transparência ao informar o banco e providenciar a devolução dos valores, o Sr. Antônio foi tratado de forma ríspida pela instituição e coagido a comparecer imediatamente à agência para desfazer a transação. Além disso, sua privacidade foi invadida por meio de contatos insistentes por diversos canais de comunicação.

Diante desse cenário, estamos levando a questão ao Judiciário, para reconhecer o direito à recompensa no mundo digital, especialmente nos casos em que a devolução de valores indevidos parte, de forma voluntária, de quem os recebeu.

O direito precisa acompanhar a evolução dos tempos, e o nosso Escritório está empenhado em garantir que esse importante precedente seja firmado, assegurando o reconhecimento da boa-fé e da honestidade no ambiente digital.