Motoristas de Aplicativos: Proposta de regulamentação estabelece jornada máxima de 13 horas

Em um relatório apresentado na Câmara dos Deputados, o projeto de regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos sugere uma jornada diária máxima de 13 horas e a portabilidade do perfil do condutor. A iniciativa foi anunciada na última segunda-feira (1º/7) pelo deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, e está prevista para ser votada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa.

O projeto de lei, encaminhado ao Congresso pelo governo Lula há quatro meses, finalmente começou a ser discutido em uma das três comissões necessárias antes da votação em plenário. Após a aprovação pela Comissão de Indústria, o texto seguirá para análise na Comissão de Trabalho e na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser submetido ao Senado.

O relator propôs a limitação da jornada de trabalho dos motoristas de aplicativos em 13 horas diárias, garantindo um intervalo mínimo de 11 horas desconectados das plataformas. Atualmente, há relatos de profissionais que ultrapassam esse limite.

De acordo com o relatório, os motoristas terão mais recursos para se defender em casos de reclamações feitas por usuários nas plataformas. As empresas poderão excluir os profissionais em situações graves, como agressões e abusos. Porém, em infrações menos severas, os motoristas terão até cinco dias para apresentar sua defesa, sendo que a empresa terá dois dias para responder. O descumprimento dos prazos estabelecidos poderá resultar no encerramento da reclamação.

Além disso, os aplicativos de mobilidade serão obrigados a garantir a portabilidade dos perfis dos motoristas para outras empresas, mantendo informações como histórico de viagens e avaliações.