Mototáxi em São Paulo: Justiça mantém proibição do serviço da 99

A Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (20) manter a proibição do serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista, validando o decreto municipal que impede a operação da 99Moto. A decisão, que favorece a Prefeitura de São Paulo, reafirma a competência do município para legislar sobre o transporte público em seu território, conforme a Constituição Federal.

A 99 havia recorrido à Justiça para tentar iniciar o serviço na cidade, apesar da proibição imposta pelo Decreto 62.144 de 2023, do prefeito Ricardo Nunes. A plataforma argumentava que o transporte privado por motocicleta é respaldado pela legislação federal, e que os municípios não teriam competência para proibi-lo.

A decisão judicial, no entanto, reconheceu a validade do decreto municipal e autorizou a Prefeitura a continuar fiscalizando o serviço. A 99, por sua vez, afirmou que lamenta a decisão, mas que o serviço continuará operando, sustentando que a decisão judicial não suspendeu a funcionalidade do 99Moto.

Histórico da proibição do mototáxi em São Paulo

A proibição do mototáxi em São Paulo remonta a 2016, quando a Lei Municipal nº 16.901 foi promulgada, impedindo a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros. Em 2019, a lei foi considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, liberando o serviço na capital.

No entanto, em 2023, o prefeito Ricardo Nunes, motivado por preocupações com a segurança e a saúde da população, editou o Decreto 62.144, suspendendo temporariamente o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo. A justificativa do decreto era a de que estudos médicos e de segurança indicavam que o serviço era inadequado para a capital paulista.

Ações recentes e o futuro do mototáxi em São Paulo

A 99 iniciou o serviço de mototáxi em São Paulo em 14 de janeiro de 2025, contrariando o decreto municipal. A Prefeitura, por sua vez, intensificou a fiscalização, apreendendo 143 motocicletas desde o início da operação.

O Vereador Lucas Pavanato (PL) protocolou um projeto de lei propondo a regulamentação do serviço de transporte de moto por aplicativo na cidade de São Paulo.

A decisão judicial recente, ao validar o decreto municipal, reforça a posição da Prefeitura de São Paulo em relação ao mototáxi. A 99, por sua vez, promete continuar a lutar pelos direitos da empresa, dos usuários e dos motociclistas parceiros em São Paulo. A batalha judicial, portanto, ainda não acabou, e o futuro do mototáxi na capital paulista permanece incerto.

A decisão judicial que valida o decreto municipal que proíbe o serviço de mototáxi em São Paulo representa um revés para a 99, que buscava expandir suas operações na cidade. O debate sobre a legalidade e a segurança do mototáxi em São Paulo continua, e a decisão judicial recente demonstra que a Prefeitura tem o poder de legislar sobre o transporte público em seu território. A 99, por sua vez, continua a defender a legalidade do serviço e a buscar alternativas para operar na capital paulista. O futuro do mototáxi em São Paulo permanece incerto, e a batalha judicial entre a Prefeitura e a 99 deve se prolongar.