MP de Lula proíbe apostas online; influenciadores acreanos já eram alvo de investigações desde 2024

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MP de Lula proíbe apostas online; influenciadores acreanos já eram alvo de investigações desde 2024

A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na sexta-feira (25) colocou fim à exploração de apostas de quota fixa e jogos de azar virtuais em todo o território nacional. A medida chega após quase dois anos de ações policiais e judiciais no Acre, onde nomes conhecidos das redes sociais já vinham sendo investigados por promover plataformas como “bets” e o chamado “Jogo do Tigrinho”.

Embora frequentemente confundidas, as plataformas de apostas esportivas e os jogos no estilo cassino online funcionam de formas distintas. As bets operam com apostas de quota fixa, em que o valor do prêmio é conhecido previamente, geralmente ligado a resultados esportivos. Já o Fortune Tiger — popularmente chamado de Tigrinho — é um jogo de sorteio, sem qualquer relação com eventos reais. A nova legislação abrange ambas as modalidades, tornando proibida a oferta, intermediação e publicidade de qualquer um dos dois tipos, em meios físicos ou digitais. Loterias tradicionais não são afetadas.

A primeira grande ação no Acre ocorreu em março de 2024, com a Operação Jackpot, deflagrada após requisição do Ministério Público Estadual (MPAC). Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, atingindo influenciadores com milhares de seguidores — entre eles Juliana Vellegas, Rogéria Rocha, Jéssica Ingrede, Jamila Roysal e Ludmilla Cavalcante, além de nomes de cidades do interior.

Conforme o delegado Ivens Moreira, da Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários, os investigados eram remunerados por cada acesso ou cadastro realizado por meio dos links que divulgavam. Alguns chegaram a lucrar até R$ 230 mil, às vezes também promovendo rifas em que apenas 25% do valor arrecadado era destinado aos prêmios. Quatorze celulares e dois veículos foram apreendidos; os envolvidos admitiram os ganhos, mas alegaram também ter sofrido perdas.

Em abril de 2024, a segunda fase da Jackpot atingiu influenciadores em Rio Branco, com apreensões que somaram mais de R$ 400 mil em bens — veículos de passeio, equipamentos eletrônicos — e determinação de bloqueio de contas. No fim daquele ano, em dezembro, a DEIC cumpriu 26 mandados, apreendeu veículos de luxo e prendeu uma pessoa com suposta ligação a organizações criminosas.

Em maio de 2026, o MPAC apresentou denúncias criminais por jogos de azar, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Uma das investigadas teria movimentado cerca de R$ 5 milhões; rifas irregulares chegaram a movimentar mais de R$ 500 mil. Parte dos casos foi encerrada por acordos judiciais, com devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

O impacto sobre os usuários também chegou à Justiça: um servidor público de Rio Branco, diagnosticado com dependência do jogo, acumulou perdas e dívidas que comprometem quase toda sua renda. A Defensoria Pública pede ressarcimento e responsabilização da plataforma. Dados do Ministério da Saúde apontam crescimento de 140% nos atendimentos no SUS relacionados ao transtorno do jogo entre 2018 e 2025; estima-se que mais de 10 milhões de brasileiros apresentem padrão de jogo problemático.

Com a proibição, não podem mais ser feitos depósitos novos a partir desta sexta. Os usuários têm até 5 de outubro para sacar os saldos existentes; a partir do dia 6, sites e aplicativos saem do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as plataformas repassam os valores às instituições financeiras, que farão a devolução até o dia 14. Em caso de dificuldades, a Caixa assume a operação de restituição. O descumprimento pode resultar em multas de até R$ 2 bilhões.

Além da MP, o governo encaminhou projeto de lei que tipifica como crime a promoção e a divulgação de apostas, com pena de reclusão de 2 a 4 anos — conduta semelhante àquela pela qual os influenciadores acreanos já estão sendo investigados.

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