MP do Acre garante vagas para mulheres vítimas de violência em contratos

O Ministério Público do Acre (MPAC) deu um passo importante na luta contra a violência doméstica e familiar, garantindo vagas para mulheres vítimas em empresas contratadas pela instituição.

O Ato nº 025/2025, publicado nesta terça-feira (25), obriga empresas que celebram contratos com o MPAC a reservar pelo menos 5% das vagas para mulheres vítimas de violência.

A medida visa promover a inclusão social e profissional dessas mulheres, oferecendo oportunidades de trabalho e recomeço. O MPAC se compromete a garantir que as mulheres contratadas sejam qualificadas para as funções e que a sua identidade seja mantida em sigilo.

A iniciativa também prioriza mulheres com filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, além de contemplar mulheres pretas e pardas, incluindo expressamente mulheres trans, travestis e outras identidades femininas.

O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MPAC será responsável por fornecer a lista de mulheres aptas a preencher as vagas, garantindo que a medida seja aplicada de forma justa e eficaz.

Essa ação inovadora do MPAC demonstra o compromisso da instituição com a proteção e o empoderamento das mulheres, combatendo a desigualdade e oferecendo oportunidades reais de reinserção social e profissional.