O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta sexta-feira (8/8), a suspensão da obra e de serviços relacionados à sala VIP para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto Internacional de Brasília.
O contrato de dois anos, no valor de R$ 1,5 milhão, prevê espaço exclusivo, que inclui acompanhamento pessoal por funcionários, estacionamento privativo e escolta.
Na representação, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) Lucas Rocha Furtado pediu a suspensão da contratação até que seja realizada análise de economicidade, legalidade e interesse público.
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Furtado ainda solicitou que seja expedida recomendação ao TST para adoção de medidas alternativas e envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise de possíveis ações penais e de improbidade, caso sejam identificados indícios de irregularidade.
Furtado afirmou que o custo total do projeto “parece desproporcional, especialmente considerando que o espaço será utilizado por 27 ministros”. “O valor inclui não apenas o aluguel e as despesas de manutenção, mas também serviços adicionais, como transporte privativo e acompanhamento pessoal, que não se limitam a viagens de caráter oficial”, declarou.
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Furtado pontuou que a obra foi contratada sem licitação, com base na dispensa prevista em lei, “mas o TST não divulgou detalhes sobre os critérios utilizados para a escolha da empresa, o que pode comprometer a transparência e a competitividade do processo”.
O subprocurador-geral também questionou o interesse público relacionado a essa despesa milionária. “A justificativa apresentada pelo TST, de que a sala VIP é necessária para garantir a segurança dos ministros, não foi acompanhada de estudos técnicos ou pareceres que comprovem a existência de riscos concretos e iminentes à integridade física das autoridades no atual modelo de embarque e desembarque”, afirmou.
Furtado citou que o Aeroporto de Brasília já dispõe de outras salas VIP “acessíveis ao público mediante pagamento de taxa ou uso de cartões de crédito específicos”. “Essas salas oferecem infraestrutura adequada e poderiam ser utilizadas pelos ministros, mediante reembolso das despesas, como ocorre em outros órgãos públicos”, indicou.
Para o subprocurador-geral, “a adoção de medidas menos onerosas, como o reforço da segurança no embarque e desembarque, poderia atender ao objetivo de resguardar a integridade dos ministros sem gerar custos excessivos ao erário”.
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Na representação desta sexta-feira, o subprocurador-geral do MP pede que o TCU adote medidas necessárias para:
- conhecer e avaliar o contrato celebrado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para construção e manutenção da sala VIP no aeroporto de Brasília, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e aderência ao interesse público dos gastos realizados;
- adotar medida cautelar para que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se abstenha de continuar a obra e de implementar os serviços relacionados à sala VIP até que o TCU conclua a análise da economicidade, legalidade e interesse público da medida;
- promover a responsabilização dos gestores envolvidos, caso sejam constatadas falhas na condução do processo ou na aplicação dos recursos públicos;
- recomendar ao TST a adoção de medidas alternativas, mais econômicas e alinhadas ao interesse público, para garantir a segurança de seus ministros durante o embarque e desembarque no aeroporto; e
- encaminhar a decisão do TCU à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise o cabimento de ações penais e de improbidade administrativa, caso sejam identificados indícios de irregularidades ou atos que configurem violação à legislação vigente.
Em nota, o TST disse que, “no momento, não irá se manifestar sobre o assunto, uma vez que ainda não foi oficialmente informado a respeito das questões apresentadas”.
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