MP prorroga prazo para investigar ausência de profissionais da saúde em Unidades Prisionais do Acre

O Ministério Público do Acre (MPAC) resolveu prorrogar o prazo da Investigação que denuncia falta de profissionais da saúde em presídios do Acre, por mais 90 (noventa) dias. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 16.

De acordo com a denúncia, as unidades prisionais não possuem médicos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem, o que estaria ocasionando a falta de assistência à saúde dos presos.

O Promotor, Rodrigo Curti, que investiga a notícia, diz que são necessárias mais informações para esclarecer os fatos, sem esquecer as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PNAISP).

Além da prorrogação, o promotor determinou que seja expedido ofício ao IAPEN solicitando informações como: relação das unidades prisionais que possuem Equipes de Atenção Básica Prisional; a composição das respectivas Equipes com a descrição das especialidades e carga horária dos respectivos profissionais; a quantidade de custodiados atendidos pelas Equipes de Atenção Básica, nos últimos 12 (doze) meses.

Também foram solicitadas informações à Secretaria de Segurança e Justiça do Estado (SEJUSP). “Expedição de ofício à SEJUSP solicitando informações, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a adesão do Estado do Acre à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do SUS, bem como os valores percebidos pelo Estado a título de incentivo financeiro de custeio mensal repassados pelo Ministério da Saúde, relativos aos últimos 12 (doze) meses.”, determina o promotor Rodrigo Curti.