GERAL
MPAC converte em procedimento de apuração sobre aumento de 20% no IPTU de Rio Branco
Uma denúncia de que o valor cobrado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria sofrido um reajuste de 20% em Rio Branco virou alvo de um procedimento preparatório do Ministério Público do Acre (MP-AC). O órgão apura o caso desde 2019, mas converteu a notícia fato no último dia 25 de fevereiro.
A abertura do procedimento foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC.
“A notícia de fato não foi concluída e que persiste a necessidade de colher elementos de informação destinados a formar a convicção ministerial sobre o caso investigado”, destacou o órgão no Diário Eletrônico.
O fato, inclusive, também foi resultado da abertura de uma sindicância administrativa para apurar apurar possíveis irregularidades na base de cálculo do IPTU.
Segundo o MP-AC, na época da abertura da sindicância, a prefeitura alegou um ‘erro no sistema de administração tributária capaz de ter promovido um desconto ilegal’.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber o resultado da sindicância administrativa e aguarda retorno.
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