MPAC determina que edifício próximo a ponte de Concreto seja interditado

Por determinação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o edifício Pedro Luiz, localizado na esquina da rua Marechal Deodoro com a Avenida Epaminondas Jácome, próximo a Ponte de Concreto, será interditado nos próximos 60 dias.

Na determinação, publicada no Diário Eletrônico da última terça-feira, 8, o órgão diz ainda que “no prazo de 30 dias, proceda ao cadastramento socioeconômico das famílias que serão afetadas pela interdição, devendo estas, se for o caso, serem beneficiadas com aluguel social provisório, até a conclusão das obras necessárias à regularização da edificação, como uma forma temporária de prover o direito à moradia digna”.

Vale destacar que durante a instrução do inquérito civil, o MPAC apurou que o edifício apresenta risco de sinistro por ruína estrutural, em especial o último andar. Um laudo técnico, elaborado por técnico ministerial habilitado, apontou também que o prédio apresenta perigo à vida e à integridade física dos moradores que residem no local, bem como aos frequentadores das lojas comerciais do piso térreo.

Outros órgãos como o Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Acre e Departamento de Vigilância Sanitária também constataram irregularidades no prédio como falta de projeto contra incêndio além de estar em péssimas condições de conservação, inábil à aprovação das condições sanitárias, estando suas paredes, pisos, janelas e basculantes desgastados e/ou deteriorados, com risco de acidente, sendo necessário a interdição junto a prefeitura de Rio Branco.