MPAC garante segurança alimentar em Feijó com novas normas para venda de carnes

Para garantir a segurança alimentar da população de Feijó, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estabeleceu novas normas sanitárias para o manuseio, armazenamento e comercialização de carnes e seus derivados no município. A recomendação, emitida pela Promotoria de Justiça Cível de Feijó, se dirige aos estabelecimentos comerciais e à Vigilância Sanitária Municipal.

As novas regras visam assegurar a procedência e a qualidade dos produtos, exigindo que as carnes sejam adquiridas exclusivamente de matadouros e frigoríficos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Acre.

A rastreabilidade dos produtos também é crucial: as carnes devem possuir identificação por meio de marcas e carimbos oficiais, atestado de origem e conformidade com as exigências sanitárias. A higiene é outro ponto fundamental: os açougueiros devem utilizar uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com troca diária, além de manter rigorosos padrões de higiene pessoal.

O armazenamento das carnes também foi regulamentado: a temperatura máxima permitida é de 7 °C, em câmaras frigoríficas ou freezers, com controle e registro periódico da temperatura. Os produtos devem ser pesados em balanças digitais aferidas pelo Inmetro e embalados em plástico filme, com transporte em sacolas brancas de material não reciclado.

A Vigilância Sanitária Municipal foi recomendada a fiscalizar o cumprimento das normas, com poder para autuar estabelecimentos irregulares e encaminhar casos de reincidência ao MP. Os estabelecimentos comerciais têm o prazo de 90 dias para se adequarem integralmente às recomendações.

A iniciativa do MPAC busca proteger a saúde da população de Feijó, garantindo a qualidade e a segurança dos produtos comercializados no município.