MPAC pede implantação do Procon e fiscalização dos preços de combustível em Tarauacá e Jordão

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá instaurou um procedimento para apurar o possível aumento exacerbado e injustificado dos preços de combustíveis nos postos dos municípios de Tarauacá e Jordão. O órgão também pede a instalação de uma unidade do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para atender os dois municípios.

O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros. O aumento no preço do combustível foi objeto de repercussão na mídia nacional quando a gasolina chegou a bater o valor de R$ 11,56 no município de Jordão. O anúncio do aumento dos combustíveis nas refinarias foi feito no dia 10 de março e já no dia seguinte, segundo consta, o aumento ocorreu automaticamente de forma efetiva nos postos de combustíveis de Tarauacá e Jordão.

No despacho, o MPAC frisa sua atuação em defesa da sociedade e dos direitos do consumidor, uma vez que, se o combustível nos postos foi adquirido no preço anterior, ou seja, com menor custo, não há justificativa razoável para se valer do aumento anunciado e repassá-lo de forma automática aos consumidores. Ainda segundo o órgão, tem-se uma problemática de considerável complexidade, uma vez que, tal ação constitui prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, segundo Art. 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor.

O MPAC também expediu notificação à Prefeitura de Tarauacá, solicitando a implantação do Procon no município, devendo esta, comprovar as providências adotadas no prazo de 30 dias, tendo em vista que a sociedade não pode ficar desassistida em relação à defesa e proteção dos direitos do consumidor.

O MPAC pediu, ainda, providências à direção do Procon no Acre, a fim de autorizar o deslocamento de equipe técnica do órgão para realizar fiscalizações nos postos de combustíveis dos dois municípios, tendo em vista as veiculações nacionais acerca de preços abusivos, de preferência com representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do INMETRO, a fim de prevenir práticas abusivas e fraudes nos postos de combustíveis, impondo-se, ainda, as devidas sanções, se for o caso.