GERAL
MPF abre inquérito para apurar emissões irregulares de licenciamento ambientais
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar emissões irregulares de licenciamento ambiental pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).
O procurador da República no Município de Cruzeiro do Sul, Bruno Araújo, o órgão levou em consideração os elementos acostados ao Procedimento Preparatório n.º 1.10.001.000005/2021-63, instaurado para apurar possível usurpação de atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), ao realizar o licenciamento ambiental de estrada interestadual entre os municípios de Feijó-AC e Envira-AM.
O inquérito instaurado pelo órgão controlador terá prazo de 1 (um) ano. Além disso, o procurador expediu ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), solicitando o envio, no prazo de 30 (trinta) dias, de manifestação sobre eventual usurpação de atribuição federal pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre, ao emitir a Autorização de Supressão Vegetal n.º 20129202014716.
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