MPF abre inquérito para apurar irregularidades de prisões em flagrante

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu abrir um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na coleta de dados durante as prisões em flagrantes realizadas pela Delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia, interior do Acre.

De acordo com o procurador da República, Luiz Costa Almeida Dias, as informações contidas no processo apontam para a inobservância dos parâmetros estabelecidos no Protocolo Brasileiro de Perícia Forense e no Protocolo de Istambul, em especial a ausência de fotografia de lesões e escoriações, em prisão em flagrante realizado no município.

O Protocolo Brasileiro de Perícia Forense contém orientações e regras a serem respeitadas pelos órgãos periciais, peritos e profissionais de perícia forense, e foram elaboradas como resultado do Grupo de Trabalho “Tortura e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já o chamado Protocolo de Istambul, trata-se de um manual para a investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, produzido no âmbito da Organização das Nações Unidas – ONU.

Com base nas denúncias, o órgão controlador decidiu aprofundar as investigações. “Resolve instaurar inquérito civil para apurar a insuficiência de dados nos laudos de exame de corpo de delito, em desacordo com os parâmetros estabelecidos no Protocolo Brasileiro de Perícia Forense e no Protocolo de Istambul”, diz a procuradoria.