MPF aciona Fundação Garibaldi Brasil por negligência com acervo arqueológico e cobra R$ 1 milhão em danos morais

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) por negligência na preservação de um acervo arqueológico de valor inestimável. A ação, protocolada esta semana, exige a transferência imediata do acervo para a Universidade Federal do Acre (Ufac), única instituição habilitada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para sua guarda no estado.

A ação é resultado de quase uma década de tentativas frustradas de resolução do problema entre a FGB, o IPHAN e a Ufac. Desde 2016, o MPF acompanha a situação do acervo, composto por artefatos líticos, cerâmicas e fósseis de sítios arqueológicos do Acre, incluindo peças dos geoglifos de Los Angeles, de valor incalculável para a compreensão da ocupação pré-colonial amazônica. O acervo, atualmente armazenado inadequadamente no Parque Capitão Ciríaco, sofre com falta de climatização, proteção contra incêndios e ausência de especialistas. Um incêndio em 2016 destruiu toda a documentação associada, agravando a situação.

Diante da inércia da FGB, mesmo após recomendações e prorrogações de prazos, o MPF solicita à Justiça Federal medidas liminares: inventário do acervo em 30 dias (sob pena de multa diária de R$ 10 mil), formalização de Termo de Cooperação Técnica com a Ufac em 30 dias após o inventário (com a mesma multa), e transferência definitiva do acervo em 15 dias após a assinatura do termo (também com multa de R$ 10 mil diários). O MPF também pede a citação da FGB e do IPHAN (como possível litisconsorte ativo), dispensando audiência de conciliação devido às inúmeras tentativas extrajudiciais infrutíferas. A ação não se opõe, porém, à apresentação de propostas concretas pela FGB.

Além das medidas liminares, o MPF pleiteia a condenação definitiva da FGB às mesmas obrigações, com os mesmos prazos e penalidades, e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Este valor seria destinado a projetos de proteção do patrimônio arqueológico acreano. O processo aguarda decisão judicial sobre o pedido de tutela de urgência para a transferência imediata do acervo.